A Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu, em 2003, o dia 28 de abril como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. No Brasil, a data foi instituída pela Lei nº 11.121/2005Abre em nova aba. Em 1969, uma explosão no estado norte-americano da Virgínia matou 78 mineiros. Há dez anos, a iniciativa Smartlab - Promoção do Trabalho Decente guiada por dadosAbre em nova aba vem auxiliando organizações governamentais, não-governamentais, comunidade científica e a sociedade em geral. Os dados públicos se referem a trabalho decente, trabalho infantil e trabalho escravo, além de um observatório específico sobre Saúde e Segurança do trabalho. Confira, a seguir, as informações divulgadas na última atualização, de abril deste ano, referentes a acidentes de trabalho. Notificações Foram registrados 8,8 milhões de acidentes do trabalho e 32 mil mortes no emprego com carteira assinada, segundo os dados atualizados do Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho da plataforma, entre 2012 e 2024. De acordo com os registros do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), calcula-se que uma notificação de óbito no trabalho formal ocorra a cada 3,5 horas no país. No ano passado, a projeção é de que tenham acontecido, no mínimo, 742,2 mil notificações de acidentes de trabalho em todo o país. Destes, 2,4 mil ocorrências resultaram em óbito. Na data de publicação desta matéria, os dados ainda estavam sendo finalizados. Na mesma data, as informações relacionadas ao Rio Grande do Sul disponibilizadas pela plataforma ainda se referiam ao ano de 2023. Foram constatadas 61,3 mil notificações de acidentes de trabalho, conforme informações da Previdência Social, naquele ano. Houve 152 acidentes de trabalho com óbito no período. Adolescentes Entre 2012 e 2024, o país registrou 37,2 mil acidentes de trabalho com adolescentes de 14 a 17 anos. No período, houve 79 óbitos. Em 2024, 2.614 acidentes de trabalho envolveram essa faixa etária. Os registros do Rio Grande do Sul, em 2024, foram de 302. Silhueta de mulher magra, segurando a cabeça, em sinal de sofrimento. Ela está usando uma roupa branca e a imagem, também sobre o fundo branco, aparece encoberta por sombras.Saúde Mental Nesta edição, a plataforma trouxe números específicos sobre afastamentos por problemas de saúde mental. O aumento dos casos, de acordo com os registros, foi de 134% nos últimos dois anos ou de 201 mil registros em 2022 para 472 mil em 2024. Entre os casos, destacam-se afastamentos acidentários por reações ao estresse (28,6%), ansiedade (27,4%), episódios depressivos (25,1%) e depressão recorrente (8,46%). No ano passado, foram concedidos 9,8 mil auxílios-doença por acidente de trabalho, cuja causa foi a saúde mental dos trabalhadores brasileiros. No Rio Grande do Sul, esse número foi de 528. Previdência Social No ano passado, o país registrou a concessão de 180,3 mil auxílios-doença por acidente de trabalho (B91). O número de aposentadorias por invalidez concedidas em razão de acidentes (B92) foi de 6,5 mil. As atividades com maior número de acidentes foram: transporte rodoviário de carga (6.957 casos ou 4,12%); comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios/hipermercados e supermercados (6.172 ocorrências ou 3,66%); atendimento hospitalar (5.780 casos ou 3,43%); construção de edifícios (5.438 acidentes ou 3,22%) e administração pública em geral (2,83%). Os casos de afastamentos acidentários (B91) mais frequentes ocorreram, nesta ordem, por: dorsalgia ou dor em qualquer parte da coluna (8.754); lesões no ombro (7.494); outras causas (6.203); transtornos ansiosos e fóbicos (4.098) e mononeuropatias, quando acontece dor e perda de força em um dos membros (2.878). Rio Grande do Sul Em 2024, foram concedidos 11.8 mil auxílios-doença por acidente de trabalho (B91). As aposentadorias por invalidez (B92) causadas por acidente foram 439. No estado, o maior número de acidentes de trabalho aconteceu com trabalhadores de atendimento hospitalar (728 ou 6,16% dos casos). Na sequência, estão as seguintes atividades: transporte rodoviário de carga (566 ou 4,79%); comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios/hipermercados e supermercados (559 ou 4,73%); construção de edifícios (228 ou 2,44%) e abates de aves, suínos e outros pequenos animais (259 ou 2,19%). As causas de afastamentos acidentários com maior prevalência foram: lesões no ombro (592), outros (471), dorsalgia (400), mononeuropatias (232) e transtornos ansiosos e fóbicos (194). Triângulo de alerta, na cor vermelha, sobre um colete de segurança, em amarelo. Ideia de que ocorreu um acidente de trabalho no local.Valores Os gastos com auxílio-doença por acidente de trabalho (B91), em 2024, foram de R$ 354,7 milhões. No Rio Grande do Sul, o valor foi de R$ 23,5 milhões. As aposentadorias por invalidez (B92) custaram R$ 97,9 milhões ao país. No Rio Grande do Sul, o valor ficou em R$ 5,8 milhões. As pensões por morte em razão de falecimento dos trabalhadores em acidentes de trabalho (B93) custaram R$ 8,4 milhões, sendo R$ 174,9 mil correspondentes às concessões no RS. Os auxílios-acidente por acidentes de trabalho (B94) foram concedidos no ano passado, em todo o país, na ordem de R$ 453,4 milhões. Destes, R$ 44,7 milhões foram os custos no estado. Programa Trabalho Seguro O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior do Trabalho (TST), elegeu o tema “Saúde e segurança no trabalho: desafios para a universalização” para o biênio 2025/2026. Neste ano, as ações e eventos serão direcionados aos seguintes segmentos: -Trabalho informal -Terceirização -Trabalhos desenvolvidos no setor da saúde - Entregadores vinculados a plataformas digitais - Riscos ocupacionais em micro e pequenas empresas -Teletrabalho e limpeza urbana. Informação sobre fundo verde, com detalhes sobre o seminário do TST: “Universalização do Direito à Saúde e Segurança do Trabalho e Novas Tecnologias”.Abril Verde - a campanha anual é uma iniciativa de conscientização para a importância da saúde e da segurança no trabalho. Neste ano, as ações incluem o slogan “Alerta Verde”. As informações sobre o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho no TRT-RS podem ser consultadas neste link. Evento - Nos dias 29 e 30 de abril, o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho promove o seminário “Universalização do Direito à Saúde e Segurança do Trabalho e Novas Tecnologias”. O evento será realizado no TST, em Brasília, com transmissão pelo canal do Tribunal no YouTubeAbre em nova aba. As inscrições estão abertasAbre em nova aba Com informações do TSTAbre em nova aba e OIT Brasil Abre em nova aba Fim do corpo da notícia. Fonte: Sâmia de Christo Garcia (Secom/TRT-RS). Fotos DepositPhotos

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul tem registrado o aumento das ações relacionadas a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Os dados consolidados de 2024 e do primeiro trimestre de 2025, referentes ao primeiro grau, são os maiores dos últimos cinco anos. Em 2024, foram 5.381 processos referentes a doenças ocupacionais, aumento de 35% em comparação ao ano anterior. No mesmo período, foram ajuizadas 5.642 ações relativas a acidentes de trabalho. Trata-se de um crescimento de 14% em relação a 2023. Um processo pode ter os dois pedidos, tanto de acidente de trabalho, quanto de doenças ocupacionais. O crescimento se mantém nos dados mais recentes de 2025. Considerando apenas o primeiro trimestre, houve alta de 34,8% nos casos de doenças ocupacionais e de 23,8% nos processos de acidente de trabalho, em comparação com o primeiro trimestre de 2024. Os números revelam que cada vez mais trabalhadores buscam a Justiça para reparar danos sofridos em decorrência do ambiente laboral. Na Justiça do Trabalho gaúcha, existem duas unidades judiciárias especializadas em julgar processos que envolvem acidentes do trabalho e doenças ocupacionais: a 6ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul e a 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. “Os acidentes de trabalho no Brasil, há muito, têm sido uma chaga social”, sustenta o titular da 30ª VT de Porto Alegre, o juiz Rui Ferreira dos Santos. Conforme o magistrado, os dados estatísticos evidenciam que os números de ações judiciais por acidentes e doenças ocupacionais não retratam a verdadeira dimensão do problema. Entre os motivos para essa disparidade estão o desconhecimento de direitos por parte dos trabalhadores e o descaso de empregadores com as normas de saúde e segurança. “Faltam legislação rígida, fiscalização eficiente, treinamentos reais – e não apenas documentos formais – e seriedade na prevenção de acidentes. A terceirização a qualquer custo, por igual, tem aumentado sobremaneira esses índices”, analisa Rui. O juiz acrescenta que os acidentes e doenças também causam impactos previdenciários e sociais expressivos. Titular da 6ª VT de Caxias do Sul, o juiz Marcelo Silva Porto destaca que o crescimento do número de demandas relacionadas a acidentes típicos e adoecimentos ocupacionais "decorre da manutenção do descumprimento, pelos empregadores, de regras mínimas vinculadas à Saúde e Segurança em geral (NRs), e pela falta de treinamento efetivo dos trabalhadores (conhecimento do que deve e não deve ser feito), desvio de função, excesso de jornada e desatenção aos riscos psicossociais." Confira a evolução dos números: Acidente de Trabalho (1º grau) 2020 – 4.981 casos 2021 – 5.577 casos (11,96% em relação a 2020) 2022 – 4.315 casos (-22,62% em relação a 2021) 2023 – 4.950 casos (+14,71% em relação a 2022) 2024 – 5.642 casos (+13,97% em relação a 2023) 2025 (1º trimestre) – 1.579 casos (+23,84% em relação ao 1º trimestre de 2024 - 1.275) Doença Ocupacional (1º grau) 2020 – 3.019 casos 2021 – 3.623 casos (+20% em relação a 2020) 2022 – 3.534 casos (-2,45% em relação a 2021) 2023 – 3.985 casos (+12,76% em relação a 2022) 2024 – 5.381 casos (+35,03% em relação a 2023) 2025 (1º trimestre) – 1.490 casos (+34,84% em relação ao 1º trimestre de 2024 - 1.105) Fim do corpo da notícia. Fonte: Texto Eduardo Matos (Secom/TRT-RS) e foto de AlexKosev/Depositphotos

Em reunião com a Secretaria Extraordinária da COP-30, Ministério discutiu Programa de Voluntariado e garantias trabalhistas para os profissionais envolvidos na conferência da ONU em 2025 A preparação para a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-30), que será realizada em novembro de 2025, em Belém (PA), foi tema de reunião entre o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Francisco Macena, e o secretário extraordinário para a COP-30, Valter Correia da Silva, na quinta-feira (10), em Brasília (DF). O foco do encontro foi a organização do Programa de Voluntariado e a garantia de condições adequadas de trabalho para todos os envolvidos no evento. Macena ressaltou que a COP-30 é um evento institucional de grande relevância, mas também um evento social, e destacou a necessidade de atenção às condições de trabalho de todos os profissionais envolvidos. “O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, colocou esse tema no centro das discussões preparatórias”, afirmou Macena. Valter Correia apresentou a estrutura geral do evento, incluindo o espaço que sediará a conferência, a distribuição dos voluntários nos diversos ambientes da COP e o cronograma de planejamento e seleção dos participantes. “O planejamento está sendo realizado de forma integrada com o Governo do Estado do Pará e o apoio do MTE é valioso”, avaliou Correia. Segundo ele, as secretarias do Ministério e a Superintendência Regional do Trabalho no Pará (SRTE/PA) têm papel estratégico na construção de um evento estruturado e comprometido com as normas de proteção ao trabalho. A organização da conferência busca o apoio técnico do MTE para o desenho do processo de seleção e contratação dos voluntários, incluindo aspectos como o contrato de adesão e os critérios de avaliação da participação em treinamentos. O superintendente regional do Trabalho no Pará, Paulo Gaya, sugeriu parcerias locais para apoiar o recrutamento dos voluntários. A estimativa da SECOP é que a conferência receba mais de 40 mil visitantes durante seus dias centrais. Desse total, cerca de 7 mil são integrantes da chamada “família COP”, composta por equipes da ONU e delegações de países membros. FONTE: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2025/abril/mte-discute-condicoes-de-trabalho-e-voluntariado-para-a-cop-30-em-belem-pa