Gestão de Riscos Psicossociais no PGR

Conforme disponível em https://www.gov.br/trabalho-e-emprego, Governo Federal atualiza NR-01 para incluir riscos psicossociais. Decisão foi aprovada durante a 10ª Reunião Extraordinária da CTPP que focou na segurança e saúde no trabalho.

A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) realizou sua 10ª reunião extraordinária no dia 30 de julho de 2024, quando foram discutidos e aprovados pontos de pauta cruciais que impactam diretamente a regulamentação e a segurança no ambiente de trabalho. Um dos destaques é a recente atualização do Capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora (NR-01), que trata do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), considerada a “norma mãe” das regulamentações laborais, fundamental para a proteção dos trabalhadores no Brasil. De Acordo com o diretor do Departamento de Segurança no Trabalho, da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Rogério Araújo, esse é um marco significativo para a segurança e saúde no trabalho.

Segundo o diretor, a nova atualização introduz, pela primeira vez, a identificação de riscos psicossociais no ambiente de trabalho no texto da NR-01. Apesar de não haver consenso na inclusão pela representação dos empregadores, a representação do Governo, composta por quatro Ministérios e a de trabalhadores concordaram com a inclusão e com o avanço que a nova redação traz no sentido da melhor promoção de ambientes de trabalhos seguros e sadios. Esses riscos, que incluem fatores como assédio moral e sexual, são causas significativas de adoecimento entre os trabalhadores, gerando grandes prejuízos sociais e econômicos, especialmente no contexto pós-pandemia. “Os riscos psicossociais têm causado enormes impactos na saúde mental dos trabalhadores. Essa atualização da Norma é um passo importante para lidar com essa realidade”, afirmou Rogério Araújo.

A nova redação da norma obrigará as empresas a implementarem medidas para gerenciar esses riscos, garantindo que os colaboradores não adoeçam mentalmente devido à sobrecarga ou a ambientes tóxicos. As empresas deverão realizar avaliações contínuas dos riscos e estabelecer estratégias para prevenir situações de assédio e violência no trabalho. “A partir de agora, as empresas terão que fazer a gestão desses ambientes de trabalho para que eles não adoeçam o trabalhador mentalmente. Para que não haja excesso de sobrecarga de trabalho e para que seja garantido um ambiente de trabalho saudável”, explicou o diretor do Departamento de Segurança no Trabalho.

A NR-01 exige que as empresas elaborem e mantenham documentos de gestão de riscos e programas de gerenciamento de riscos à disposição para fiscalização. Esses documentos devem ser elaborados e estar disponíveis para a fiscalização quando solicitados, seja pela Inspeção do Trabalho, seja pela representação dos trabalhadores ou outros atores que atuam na fiscalização de segurança do trabalho.

A entrada em vigor da nova NR-01 está prevista para ocorrer nove meses após sua publicação, permitindo tempo suficiente para que as empresas se adaptem às novas exigências. “Esse prazo permitirá que as empresas ajustem seus processos e implementem as avaliações necessárias para garantir a saúde e a segurança de seus trabalhadores”, destacou Rogério Araújo.

A questão do assédio moral e sexual nas empresas está em alta, com um número crescente de denúncias. A saúde mental dos trabalhadores também tem ganhado importância. “O governo tem uma preocupação muito grande com a segurança e a saúde do trabalhador, especialmente a saúde mental. Recentemente, a lista de doenças relacionadas ao trabalho foi atualizada pelo Ministério da Saúde, incluindo problemas de saúde mental”, disse o diretor do Departamento de Segurança no Trabalho.

RISCOS PSICOSSOCIAIS.

Riscos psicossociais são fatores presentes no ambiente de trabalho que podem gerar estresse, sofrimento mental e, consequentemente, afetar a saúde física e mental dos trabalhadores. Eles estão relacionados à organização do trabalho, à gestão e às relações interpessoais no ambiente laboral. São todas as situações que expõem os trabalhadores a uma fragilidade mental, física, social ou ergonômica.

Quais são os principais exemplos de riscos psicossociais?

• Carga de trabalho excessiva: Demanda de trabalho além da capacidade do indivíduo.
• Exigências contraditórias e falta de clareza nas funções: Quando as tarefas são mal definidas ou conflitantes.
• Falta de participação na tomada de decisões: Quando o trabalhador não se sente parte do processo decisório.
• Falta de controle sobre o trabalho: Quando o trabalhador não tem autonomia sobre como realizar suas tarefas.
• Má gestão de mudanças organizacionais: Quando as mudanças são implementadas de forma abrupta ou sem o devido preparo dos colaboradores.
• Assédio moral e sexual: Comportamentos agressivos, humilhantes ou discriminatórios.
• Conflitos interpessoais: Desentendimentos e relações tensas entre colegas de trabalho.
• Isolamento social no trabalho: Falta de interação social e apoio dos colegas.

Quais as consequências dos riscos psicossociais?

Se não identificados e tratados, riscos psicossociais podem levar a problemas de saúde, como:

• Síndrome de Burnout: Esgotamento físico e mental.
• Depressão: Transtorno mental caracterizado por tristeza profunda e perda de interesse.
• Ansiedade: Sentimento de preocupação excessiva e medo.
• Doenças psicossomáticas: Doenças físicas causadas/agravadas por fatores psicológicos.
• Aumento do absenteísmo: Frequentes faltas ao trabalho.
• Aumento de rotatividade: Troca constante de empregados.
• Diminuição da produtividade: Dificuldade em realizar as tarefas com eficiência.

Como prevenir e gerenciar os riscos psicossociais?

A prevenção e o gerenciamento dos riscos psicossociais envolvem diversas ações, como:

• Identificação dos riscos.
• Promoção de um ambiente de trabalho saudável.
• Treinamento dos gestores e colaboradores.
• Implementação de programas de bem-estar.
• Comunicação aberta e transparente.

Discriminando a prevenção e gerenciamento:

• Identificação dos riscos: Realizar avaliações periódicas do ambiente de trabalho para identificar os fatores de risco.
• Promoção de um ambiente de trabalho saudável: Criar um ambiente de trabalho positivo, com boas relações interpessoais e oportunidades de desenvolvimento profissional.
• Treinamento dos gestores e colaboradores: Oferecer treinamento para que todos reconheçam os riscos psicossociais e saibam como lidar com eles.
• Implementação de programas de bem-estar: Oferecer programas de saúde mental, como meditação, yoga e terapia.

Comunicação aberta e transparente: Estabelecer canais de comunicação abertos para que os colaboradores possam expressar suas preocupações e sugestões.